Legislação

O e-TEÓRIKA é desenvolvido com base na legislação vigente

RESOLUÇÃO CONTRAN 789/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

DELIBERAÇÃO CONTRAN 189/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DETRAN-SC Nº 01/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020

As empresas interessadas em apresentar os sistemas de TI para homologação pelo DETRAN/SC devem encaminhar requerimento à Coordenadoria de Credenciamento do DETRAN/SC, por meio do e-mail credenciamento@detran.sc.gov.br