Legislação

O e-TEÓRIKA é desenvolvido com base na legislação vigente

PORTARIA DETRAN-CE N° 333, DE 06 DE JULHO DE 2021

Que renova a autorização da empresa CRIAR – PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA como prestadora do serviço de fornecimento de sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas teóricas e de prática de direção veicular, conforme estabelecido na Resolução nº. 168/2004 e Portaria nº. 238/2014 ambas do DENATRAN e Portaria nº. 1629/2016 DETRAN/CE. O prazo de vigência será de 12 meses, contados da publicação no Diário Oficial do Ceará.

RESOLUÇÃO CONTRAN 789/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

DELIBERAÇÃO CONTRAN 189/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.