Legislação

O e-TEÓRIKA é desenvolvido com base na legislação vigente

RESOLUÇÃO CONTRAN 789/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

DELIBERAÇÃO CONTRAN 189/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

PORTARIA Nº 377/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a realização das aulas técnicoteóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 792/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a implantação do sistema de monitoramento de Aulas Práticas e Teóricas, estabelece normas complementares para a anotação, recepção e transmissão do relatório de avaliação eletrônico de aulas, para interação com o sistema de coleta, transmissão e armazenamento da biometria digital ou facial dos candidatos e do corpo docente, para fins de credenciamento da(s) entidade(s) ou empresa(s) interessada(s) no fornecimento de soluções de hardware e software para implantação e uso do sistema eletrônico, e define o prazo para implantação da obrigatoriedade de anotação e transmissão do relatório de avaliação eletrônico de aulas teóricas e práticas pelos Centros de Formação de Condutores no Estado do Maranhão.